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Rede de Saúde e
Segurança do Servidor

Rede de Saúde e

Segurança do Servidor

São os agentes públicos que interagem garantindo a integralidade da atenção à saúde do servidor de forma intrassetorial e intersetorial.

  • Normatizar, coordenar, supervisionar, orientar e controlar as ações de saúde do servidor implementadas pelas Equipes Multiprofissionais de Saúde do Servidor (EMSS) instituídas pelos órgãos e entidades da administração pública estadual;
  • Estruturar as atividades relacionadas à saúde e segurança do servidor, por meio de normas, formulários, protocolos e manuais de procedimentos;
  • Elaborar projetos sistêmicos de melhoria das condições de trabalho e saúde do servidor público estadual, com o auxílio de grupos de estudo intersetoriais e/ou interinstitucionais;
  • Fomentar a constituição e atuação da EMSS e CIPA nos estabelecimentos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;
  • Promover a articulação entre os órgãos e as entidades da administração pública estadual para implementação do Programa Estadual de Saúde do Servidor;
  • Apoiar, assessorar, capacitar e monitorar a Rede de Saúde e Segurança do Servidor no planejamento e execução das ações de saúde e segurança do trabalho;
  • Orientar a Rede de Saúde do Servidor quanto à inclusão de dotação orçamentária no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) para custear suas ações de saúde e segurança do trabalho;
  • Acompanhar os indicadores de saúde e segurança do servidor para avaliar o impacto das ações implementadas pelas EMSS nos órgãos;
  • Emitir parecer técnico referente à saúde e segurança dos servidores públicos estaduais, em conformidade com a legislação vigente;
  • Promover, ministrar e participar de debates, encontros, campanhas, seminários, palestras, reuniões, treinamentos com o objetivo de divulgar ações de saúde do servidor;

Equipe Multiprofissional de

Saúde do Servidor

De acordo com o Decreto nº 2.386/2022, as Equipes Multiprofissionais de Saúde do Servidor, designadas pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, são compostas por servidores tecnicamente habilitados com a função de desenvolver ações de promoção e recuperação da saúde, prevenção de doenças e/ou agravos, proteção da integridade e segurança do servidor por meio da atuação interdisciplinar.

Para realizar o dimensionamento da equipe é necessário observar o número de servidores total do órgão e entidade e o grau de risco da natureza da atividade econômica principal, contemplados nos quadros 1 e 2 do capítulo 2 do Manual de Saúde e Segurança do Servidor Público.
  • Realizar planejamento das ações de saúde e segurança do servidor em conjunto com a equipe e participação dos servidores, bem como elaborar o Relatório Anual das Ações executadas;
  • Elaborar o Plano de Trabalho Anual e o Relatório Anual das Ações realizadas de acordo com o planejamento da equipe;
  • Analisar informações estatísticas relativas à saúde do servidor; • Registrar as atividades da EMSS, mantendo banco de dados atualizado;
  • Desenvolver programas e ações de promoção de saúde, prevenção de doenças/agravos e a reabilitação profissional de acordo com as características de cada local de trabalho com a participação dos servidores;
  • Promover melhoria das condições ambientais, organizacionais e relacionais de trabalho;
  • Participar da inspeção e avaliação das condições de trabalho;
  • Realizar discussões de casos clínicos;
  • Articular-se, colaborar e estabelecer parcerias com órgãos e entidades relacionadas à Saúde do Servidor;
  • Assessorar, orientar e participar ativamente das atividades desenvolvidas pela comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); •
  • Promover, ministrar e participar de debates, encontros, campanhas, seminários, palestras, reuniões, treinamentos com o objetivo de divulgar ações de saúde do servidor.
Comissão Interna de

Prevenção de Acidentes

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é composta por servidores eleitos ou nomeados pelos gestores de cada estabelecimento dos órgãos e entidades estaduais. A CIPA/SC será composta por representantes do órgão ou entidade e dos servidores, de acordo com seu grau de risco e o número de servidores constante do Manual de Saúde e Segurança do Servidor Público (Decreto nº 2.386, de 28 de dezembro de 2022).

Principais Atribuições:

    • Planejar e executar ações voltadas para a prevenção de acidentes e doenças no ambiente de trabalho;
    • Propor medidas para a redução dos riscos ocupacionais baseado em: Mapas de Risco, vistorias no ambiente de trabalho, entre outros.
    • Organizar e realizar a SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho).
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Contato da Gerência de

Saúde do Servidor

  • Horário de Expediente:

    das 7h às 19h de Segunda a Sexta

  • Telefone:

    +55 (48) 3665-6056 - (48) 3665-1701 - (48) 3665-1780

  • E-mail:

    emss@sea.sc.gov.br